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Prof. Diego Palacios

Objetivo: ao final, o participante consegue enquadrar cada cliente nas novas regras de jornada, redesenhar escalas, calcular o impacto na folha, ajustar os eventos do eSocial e montar o plano de adequação do escritório.

Módulo 1 – EC 141/2026: a nova jornada constitucional

Objetivo: o aluno sai sabendo exatamente o que mudou, para quem vale e quais são os prazos.

1.         Contexto e tramitação 

–           PEC 221/2019 aprovada na Câmara em 27/05/2026 e no Senado em 14/10/2026

–           Promulgada e publicada como Emenda Constitucional nº 141 em 16/10/2026

–           Por que é emenda constitucional: altera o art. 7º da CF e não depende de sanção

2.         O que muda no art. 7º 

–           Jornada normal: máximo de 8h diárias e 40h semanais (antes 44h)

–           Repouso semanal remunerado: passa de 1 para 2 dias, um preferencialmente aos domingos

–           Folgas podem ser não consecutivas

–           Sem redução salarial: vale para contratos vigentes e para pisos das categorias

–           Regimes diferenciados mantidos (12x36, revezamento, atividades autorizadas aos domingos)

3.         Regra de transição 

–           Até ~15/12/2026 (60 dias da publicação): escala 5x2 obrigatória e jornada máxima de 42h

–           ~15/12/2027 (12 meses depois): jornada máxima de 40h

–           Durante a primeira etapa, acordo ou convenção pode ampliar a jornada diária para distribuir as horas semanais

–           Cláusulas coletivas incompatíveis perdem eficácia 60 dias após a publicação, mesmo com o instrumento vigente

4.         Quem fica fora ou tem regra própria 

–           Empregado com diploma superior e remuneração ≥ 2,5 tetos do INSS (R$ 21.188): fora das regras de duração e controle de jornada, salvo liberalidade ou norma coletiva

–           Servidores públicos: não alcançados

–           Terceirizados da administração pública: 12 meses para adequação; contratos aditados após 60 dias já seguem a nova jornada; aditamento para reequilíbrio até 16/10/2027

–           MEI, ME e EPP: lei complementar futura poderá trazer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de empregos

5.         Casos que confundem

–           Quem já faz 5x2 com 44h (compensação do sábado): também precisa reduzir

–           Quem já faz 40h ou 36h: nada muda

–           Domingo trabalhado sem folga compensatória: pagamento em dobro

Ponto para o professor confirmar: data exata de início da contagem dos 60 dias e eventual regulamentação do MTE publicada até a data do curso.

Módulo 2 – Reorganização de escalas na prática

Objetivo: o aluno consegue redesenhar a escala de um cliente respeitando 42h agora, 40h depois e duas folgas semanais.

1.         Diagnóstico dos clientes

–           Levantar por cliente: escala atual, jornada semanal, dias de funcionamento, convenção coletiva aplicável

–           Classificar: 6x1 com 44h, 5x2 com 44h, 40h ou menos, 12x36, revezamento

2.         Modelos de escala com 42h e 40h 

–           5x2 de segunda a sexta: 8h24 por dia (42h) e 8h por dia (40h)

–           5x2 com folgas alternadas para comércio que abre sábado e domingo

–           Folgas não consecutivas: quando faz sentido e cuidados com o domingo

–           Escala de revezamento para operações de 7 dias

–           12x36: o que continua valendo

3.         Compensação e banco de horas 

–           Ampliação da jornada diária via acordo ou convenção na fase de 42h

–           Banco de horas individual e coletivo após a EC

–           Domingos e feriados: folga compensatória ou pagamento em dobro

4.         Negociação coletiva 

–           Quais cláusulas tendem a ficar incompatíveis (escalas 6x1, compensação de sábado com 44h)

–           Como orientar o cliente sobre aditivos e novos acordos

5.         Exercício guiado 

–           Loja com 6 empregados em 6x1, aberta de segunda a sábado: montar a nova escala 5x2 com 42h

Material: aba “Escalas” da planilha de simulação.

Módulo 3 – Reflexos na folha e nos custos

Objetivo: o aluno recalcula salário-hora, horas extras e reflexos com o novo divisor e mostra ao cliente o custo da adequação.

Parte 1 – Conceitos

1.         Novo divisor e salário-hora 

–           44h → divisor 220; 42h → divisor 210; 40h → divisor 200

–           Salário mensal não muda; o valor da hora sobe

–           Mensalistas, horistas e comissionistas: o que muda em cada caso

2.         Reflexos em verbas 

–           Horas extras, DSR sobre variáveis, adicional noturno, sobreaviso

–           Faltas e atrasos com o novo divisor

–           Férias, 13º e rescisão: sem perda de direitos

3.         Parametrização do sistema de folha 

–           Cadastro de horário contratual e jornada

–           Rubricas de horas extras e banco de horas

–           Datas de corte: competência em que a nova jornada começa

Parte 2 – Exercício 

Empregado com salário de R$ 2.100,00:

Depois, comparar dois cenários para a loja do Módulo 2: contratar mais um empregado ou cobrir as horas que faltam com hora extra. Usar a aba “Custos” da planilha de simulação, incluindo encargos (INSS patronal, FGTS, RAT/FAP, provisões).

Módulo 4 – eSocial: NTs 06 e 07/2026

Objetivo: o aluno sabe quais eventos mudaram, em que data cada mudança entra e como informar a nova jornada sem rejeição.

1.         Panorama da versão S-1.3 

–           Leiaute S-1.3 em produção desde dez/2024 e consolidado pelas NTs de 2026

–           Onde acompanhar: Portal do eSocial (leiautes, Anexo I – Tabelas, Anexo II – Regras, XSD)

2.         NT S-1.3 nº 06/2026 

–           Publicada em 13/02/2026, com etapas em 24/02 e 27/04/2026

–           Validações de óbito, FGTS, classificação tributária e precatórios da Justiça Comum

3.         NT S-1.3 nº 07/2026 

–           Publicada em 04/09/2026 e revisada em 24/09/2026; implantação em etapas de setembro/2026 a janeiro/2027

–           S-2200 e S-2206: novas validações de jornada (ligação direta com a EC 141)

–           S-1000, S-1010, S-2410, S-2416, S-2500, S-2501, S-5001, S-5011

–           Tabela 03: novas naturezas de rubrica para salário-paternidade

–           Validação de CPF de dependentes; regras para Administração Pública

–           3ª etapa: produção restrita em 09/11 e produção em 23/11/2026

4.         Informando a nova jornada

–           Alteração contratual de horário via S-2206 para cada empregado afetado

–           Revisão de rubricas no S-1010 (horas extras, DSR, banco de horas)

–           Reflexos na DCTFWeb e no FGTS Digital

5.         Erros mais prováveis e como corrigir 

Ponto para o professor confirmar: cronograma completo das etapas 4 a 6 da NT 07/2026 e se o eSocial publicará orientação específica sobre a EC 141 antes do curso.

Módulo 5 – Outras mudanças 2026/2027

Objetivo: o aluno revisa as demais alterações do ano que mexem na folha e se prepara para o salário-paternidade em janeiro/2027.

1.         Licença e salário-paternidade – Lei 15.371/2026 

–           Licença: 5 dias até 31/12/2026; 10 dias em 2027; 15 em 2028; 20 em 2029

–           Salário-paternidade a partir de 01/01/2027: benefício previdenciário, pago pela empresa com compensação ou pelo INSS

–           Estabilidade do início da licença até 1 mês após o término; indenização em dobro em dispensa que impeça a licença

–           Casos especiais: adoção de criança com deficiência (+1/3), adoção monoparental ou falecimento da mãe

–           Novas rubricas no eSocial (Tabela 03) e compensação na DCTFWeb

2.         IRRF 2026 – Lei 15.270/2025

–           Isenção para rendimentos mensais até R$ 5.000 e redutor na faixa seguinte

–           Conferência da parametrização e retificações

3.         Reoneração da folha – Lei 14.973/2024 

–           2026: 10% de CPP sobre a folha + CPRB reduzida; 2027: 15%; 2028: 20% e fim da CPRB

–           Planejamento de custo para 2027

4.         NR-1 – riscos psicossociais no PGR 

–           Obrigatório desde maio/2026; papel do DP na integração com SST e eSocial

–           Gancho com a mudança de jornada: carga de trabalho e escalas entram no gerenciamento de riscos

Módulo 6 – Plano de ação para o escritório

Objetivo: o aluno sai com o roteiro de adequação de cada cliente e o calendário até dez/2027.

1.         Checklist de adequação por cliente 

–           Diagnóstico de escala e jornada feito

–           Convenção coletiva revisada

–           Nova escala aprovada pelo cliente

–           Aditivos contratuais e comunicação aos empregados

–           Sistema de folha e ponto parametrizados

–           S-2206 enviados e rubricas revisadas

2.         Comunicação com o cliente 

–           Modelo de comunicado: o que muda, prazo e o que o escritório precisa receber

–           Oportunidade: oferecer o diagnóstico de escala como serviço consultivo

3.         Calendário de prazos